Você sabe o que é a NR 12 e quais são os seus principais pontos?! Trata-se da Norma Regulamentadora referente à segurança no manuseio de máquinas e equipamentos e, portanto, é importante que profissionais como engenheiros a conheçam.
Em razão do crescimento industrial e dos avanços tecnológicos e econômicos que ocorreram nas últimas décadas, surgiu a necessidade da criação de normas a serem aplicadas na indústria nacional. Por essa razão, no ano de 1978, a Norma Regulamentadora 12 foi aprovada.
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Se você tem interesse pelo assunto e quer descobrir no que consiste a Norma Regulamentadora 12 (NR 12), continue a leitura deste artigo que vamos apresentar mais detalhes. Confira!
O que é a NR 12?
A NR 12 é uma Norma Regulamentadora do Ministério do Trabalho que estabelece normas de segurança para que equipamentos industriais e máquinas sejam operados. Ela também é aplicável ao armazenamento de materiais.
Isso quer dizer que é preciso seguir os requisitos de segurança estabelecidos para cada tipo de material. A fim de se manter sempre atual, a NR 12 é atualizada com frequência, sendo que a sua última atualização ocorreu em 2010.
Quais são os seus principais aspectos?
A NR 12 tem como objetivo promover a proteção tanto coletiva quanto individual referente às exigências administrativas e de organização do trabalho. Entre os seus principais aspectos, podemos destacar que todos os equipamentos e máquinas devem contar com um manual de instruções fornecido pelo fabricante que apresenta todas as informações relativas à segurança em cada etapa de utilização.
Além disso, o referido manual também precisa seguir os requisitos previstos na NR12. Nos casos em que inexista o manual ou quando ele é perdido, é imprescindível que ele seja reconstituído pelo empregador, de acordo com as orientações de um profissional legalmente habilitado.
De acordo com a NR, todas as manutenções, operações, inspeções etc. em equipamentos e máquinas devem ser feitas apenas por profissionais capacitados, autorizados, qualificados ou habilitados para a realização daquela função específica.
A quem cabe a responsabilidade?
Assim, é de responsabilidade integral do empregador promover capacitação que seja compatível com a função que cada colaborador deve exercer. Inclusive, até mesmo tal preparação deve seguir um padrão, conforme descrito na norma. Em geral, o curso de capacitação apresenta uma carga de ao menos 8 horas para cada tipo de máquina.
Além disso, todos os trabalhos feitos precisam seguir procedimentos de realização e segurança específicos, que são padronizados e apresentam uma descrição detalhada de cada tarefa de acordo com a norma.
É preciso, ainda, fazer inspeções de rotina para verificar as condições de segurança e de operacionalidade a cada começo de turno de trabalho ou após uma nova preparação de equipamento ou máquina.
A NR 12 conta com muitas informações adicionais relacionadas a diferentes procedimentos e tipos de máquinas que são descritos por meio de tabelas, figuras e textos nos anexos. Além disso, é válido ressaltar que o empregador conta com a responsabilidade integral de manter o inventário dos equipamentos e máquinas sempre atualizado e com identificação por sistemas de segurança, capacidade e tipo, bem como localização em planta baixa.
Qual é a importância de seguir a NR 12?
Todas as companhias estão sujeitas à fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego — momento em que o fiscal observa se as exigências da NR 12 estão sendo cumpridas. Assim, o risco de não se adequar a essa ou outra norma é alto.
Existem situações em que os fiscais somente realizam notificações recomendatórias e apresentam novos prazos para que a empresa faça a devida adequação. No entanto, nos casos em que irregularidades são encontradas, a organização é autuada e passa a uma situação irregular perante o órgão.
Como se trata de uma Norma Regulamentadora, todas as suas exigências estão diretamente relacionadas com a garantia da saúde e da segurança dos trabalhadores. Por essa razão, o não cumprimento do que a NR 12 estabelece é capaz de colocar em risco a vida dos profissionais que utilizam os equipamentos e as máquinas de forma errada e arriscada.
Previsibilidade
Nos casos em que um eventual problema ocorre em razão do seu descumprimento e os funcionários ficam expostos a situações de perigo, a empresa se vê diante de diferentes pagamentos financeiros por doenças ou até mesmo morte de colaboradores, se for o caso, além de precisar enfrentar, muitas vezes, questões judiciais trabalhistas. Além disso, com essa situação, os demais membros da equipe podem ficar desmotivados, o que pode gerar ainda mais transtorno para a empresa.
Contudo, além de tais prejuízos, a principal sanção para as organizações que não cumprem com o estabelecido pela NR 12 é a aplicação de multas, que, por sua vez, podem chegar a até 50 vezes o valor do equipamento atingido.
O cálculo final para saber qual deve ser o valor da multa deve ser realizado de acordo com a NR 28 e leva em consideração fatores como descumprimento de prazos, quantidade de colaboradores, reincidência, grau e iminência de risco apresentado, entre outros. É válido ressaltar que cada equipamento pode ser notificado mais de uma vez, o que pode encarecer ainda mais a punição.
Regularização
Estar em situação irregular perante o Ministério do Trabalho também gera diferentes consequências para a empresa. Além da aplicação de multa e de prejudicar a reputação da empresa, outras sanções, como proibição de participar de licitações públicas, interdição das instalações da empresa ou de equipamentos — afetando a produtividade da organização — e até mesmo prisão, podem ser geradas.
Por essa razão, para evitar problemas, o ideal é que os empregadores procurem seguir a NR 12 e manter os seus funcionários capacitados. Hoje em dia, existem maneiras ágeis e simples de realizar a capacitação necessária, seguindo sempre a NR.
Agora que você já sabe o que é a NR 12, lembre-se de que estar em conformidade com ela é imprescindível para não ter problemas com o Ministério do Trabalho e, consequentemente, não ser autuado pelos auditores fiscais e sofrer as sanções previstas. Além disso, até mesmo aqueles que alugam equipamentos devem segui-la, pois a norma apresenta regras com especificações que devem ser observadas nas mais variadas situações.
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