Em nossa trajetória, sempre frisamos a importância da segurança no trabalho e, principalmente, nos atendimentos realizados aos nossos clientes em todo o país. Sendo assim, aproveitamos o post da vez para falar sobre a NR 12!
Essa é uma norma fundamental para a operação de máquinas, pautada na premissa de garantir a saúde e integridade física dos trabalhadores. Afinal, nessa norma, engloba-se uma série de práticas e medidas sobre a interação segura com ferramentas, máquinas e demais elementos no ambiente de trabalho.
Neste artigo, vamos esclarecer alguns dos seus principais aspectos para que você consiga adequar o seu negócio e, assim, não tenha nenhum problema. Portanto, não perca tempo e acompanhe!
Locação de Equipamentos – Alugue Online
O equipamento ideal para o seu projeto aqui
O que é a NR 12?
Em essência, a NR 12, criada originalmente em junho de 1978 e regida pela portaria MTB 3.214/78, é uma das 37 normas regulamentadoras da segurança e saúde no ambiente de trabalho. Popularmente conhecidas como NRs, esses textos observam e definem referências técnicas e princípios operacionais detalhados do setor produtivo, orientando equipes, empresas e colaboradores em torno de uma atividade segura, atenta e protegida.
A NR 12 dispõe, especificamente, sobre a segurança no trabalho com máquinas e equipamentos — ou seja, trata-se de um guia fundamental para a conscientização operacional de várias empresas, em setores como o agronegócio, a indústria, a construção civil e qualquer outro segmento que interaja com maquinário especializado.
Abrangência
Para que não restem dúvidas sobre sua aplicação, a NR 12 deixa bem claro o que entende como a utilização de máquinas no ambiente de trabalho:
- manutenção;
- desativação;
- montagem;
- construção;
- transporte;
- instalação;
- desmonte;
- operação;
- inspeção;
- limpeza;
- ajuste.
Com essa descrição, o texto deixa claro que qualquer uma dessas práticas na interação com máquinas exige a conformidade com os princípios dessa norma. Afinal, o objetivo das NRs é prover técnicas, medidas e recomendações preventivas, voltadas para a prevenção de acidentes e doenças, protegendo a sua produtividade operacional.
Da forma como percebemos, a importância da NR 12 cresce proporcionalmente ao avanço da tecnologia aplicada nas várias esferas do trabalho — na construção, no campo, na fábrica ou na mineração. Até porque, em comum, todos esses segmentos compartilham do aumento da produtividade ao introduzirem máquinas na operação.
Para além desse ponto de vista, também é importante frisar o caráter altamente preventivo dessa norma. Em dados de 2022, o Brasil registrou 612,9 mil acidentes de trabalho. Por essa razão, atender às NRs é também um ato de responsabilidade civil, manifestando o interesse da empresa em proteger seus colaboradores.
Equipamentos que não se enquadram na norma
A NR-12, em sua essência, foca em segurança no trabalho de máquinas e equipamentos. Porém, nem todos os itens se encaixam nessa norma e entender essa diferenciação é essencial.
Veja quais não se enquadram na NR-12:
- máquinas com certificação do INMETRO;
- máquinas e equipamentos que estão sendo expostos em eventos, museus e feiras;
- máquinas e equipamentos que necessitam da força animal ou humana para funcionar;
- eletrodomésticos;
- equipamentos estáticos, exceto máquinas que fazem parte de algum equipamento estático;
- ferramentas portáteis operadas por eletricidade.
Documentação
Para que a sua empresa consiga adequar-se à NR-12, são necessários alguns documentos. Acompanhe!
Inventário das máquinas e equipamentos
Neste documento, deve constar todo o maquinário utilizado no ambiente de trabalho. Ele deve ter as seguintes informações:
- identificação dos itens;
- descrição detalhada, incluindo tipo, fabricante, característica e modelo;
- sistema de segurança utilizado;
- localização em planta baixa;
- recursos financeiros para que seja feita a adequação;
- previsão de adequação;
- capacidade.
Análise de risco
Esse é um dos documentos mais importantes que compõem a norma. Ele faz um mapeamento dos riscos de uso de cada equipamento, e, com base nessas informações, as medidas necessárias para minimizá-los podem ser traçadas.
Diagnóstico
É uma espécie de checklist que complementa a análise de risco. Nesse documento, é apresentado cada item da NR-12 referente ao equipamento, destacando que todos os critérios estão sendo atendidos.
Plano de ação
Esse documento é essencial para a adequação às exigências da norma. Nele, devem ser definidas algumas ações a serem adotadas para o negócio se enquadrar na NR-12, quem são os responsáveis pela execução dos procedimentos e como será feito. Com essa espécie de guia, é possível atender a todas as regras e evitar problemas nas suas operações.
Planta baixa
É uma espécie de mapa que mostra a localização das máquinas e dos equipamentos no ambiente de trabalho. Ao utilizá-la, você pode encontrar os itens facilmente, mesmo que ainda não conheça o local.
Esse documento também é muito utilizado nas auditorias, pois contém informações relevantes sobre o fluxo de processos e materiais.
Como a NR 12 é aplicada no ambiente de trabalho?
Tecnicamente, todas as NRs são colocadas em prática pelo braço executor dessa área, que é o Técnico de Segurança do Trabalho. Em suma, esse é o profissional responsável pela interpretação das normas, sinalização dos ambientes, elaboração de mapa de riscos, SIPATs e tudo o mais.
Agora, veja os principais exemplos dessa NR em sua operação!
Conscientização
Os colaboradores são educados sobre as práticas corretas de interação com os ambientes e as máquinas, cabendo a eles respeitarem essas regras para proteger a própria integridade física.
Comunicação
Os colaboradores são estimulados a comunicar seus supervisores nas situações em que algum componente protetivo da máquina esteja danificado ou ausente.
Capacitação
Todos os colaboradores que operam ou interagem com as máquinas devem comparecer aos treinamentos de competências específicas, aprendendo técnicas e noções que os habilitem para essa função.
Sinalização
Todo ambiente que disponha de máquinas e equipamentos deve ser devidamente sinalizado, com faixas direcionais no chão, placas descritivas de riscos, orientações de pontos de saída e demais elementos de emergência.
Dimensionamento
Também nos ambientes com máquinas, é importante ter um espaçamento compatível com a atividade realizada no perímetro, garantindo a mobilidade segura e ininterrupta dos operadores que caminham pelo ambiente.
Organização
Todas as ferramentas utilizadas nas operações, seja no manuseio de materiais, seja na manutenção de uma máquina, devem ser armazenadas em uma área específica e fixa, garantindo previsibilidade e organização operacional.
Estabilidade
Quando falamos de máquinas móveis, a NR 12 dispõe que seus rodízios devem contar com calços, impedindo sua livre mobilidade durante a operação. Já quanto às máquinas estacionárias, estas devem contar com projetos de amortecimento e fixação ao solo.
Acionamentos emergenciais
Outro detalhe interessante do texto é que ele também descreve condições específicas para botões de emergência nas máquinas. Basicamente, eles não podem estar em seções perigosas do equipamento, portanto devem ser acessíveis e possíveis de serem acionados por outra pessoa que não o operador.
Quais são as medidas exigidas pela NR 12?
Para finalizar, vale destacar os grupos de medidas protetivas, que são conjuntos normativos com critérios fundamentais para a segurança operacional da sua empresa, considerando a proteção individual, coletiva e administrativa. Veja!
Medidas de proteção individual
- basicamente, lista os famosos e importantes EPIs, que são os Equipamentos de Proteção Individual, utilizados como elementos protetivos e preventivos;
- capacete, óculos, máscara de solda, protetor auditivo, respirador, vestimentas, luvas e calçados.
Medidas de proteção coletiva
- dispositivos sensores de presença;
- interfaces de ventilação, exaustão e refrigeração;
- interfaces para a proteção de circuitos e dispositivos elétricos;
- sistemas de proteção contra ruídos e vibrações, o dito isolamento acústico;
- barreiras que amenizam a alta luminosidade nos ambientes de trabalho.
Medidas de proteção administrativa
- investimento em tecnologia aplicada e automatização de processos repetitivos;
- capacitação, treinamento e conscientização dos colaboradores;
- redução da exposição dos colaboradores a situações de risco;
- determinação de intervalos.
Por fim, vale destacar os dispositivos de proteção, categorizados em alguns grupos específicos. O primeiro inclui as interfaces de segurança, os ditos comandos elétricos, como o Controlador Lógico Programável, os relés de segurança, e assim por diante.
O segundo grupo já é composto pelos dispositivos de intertravamento, como chaves de segurança de várias tecnologias, com o objetivo de interromper o funcionamento da máquina assim que inserida na ignição.
O terceiro grupo inclui os sensores de segurança, que detectam presença para, assim, engatilhar determinada ação, como a interrupção de uma serra. Alguns exemplos práticos são as cortinas de luz, os scanners, os sensores de posição e afins.
O que acontece se o negócio não se adequar às exigências da NR 12?
Todas as empresas podem ser inspecionadas pelo Ministério do Trabalho. Como as exigências das NRs funcionam como extensões da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), elas são de caráter obrigatório.
De forma geral, as infrações relacionadas à Segurança do Trabalho variam conforme o grau de risco existente. Em situações de risco grave, o inspetor tem a prerrogativa de interditar a máquina. Alternativamente, é possível que o inspetor emita uma notificação, recomendando ajustes e concedendo um prazo adicional para a adaptação.
Como você pode perceber, a NR 12 estabelece um conjunto de regras que devem ser seguidas pelos negócios para garantir a segurança dos trabalhadores que operam máquinas e equipamentos. O importante é adequar-se a essas exigências para evitar qualquer problema nas suas operações diárias.
Agora que você sabe o que é essa norma e como o ministério do trabalho nos orienta a respeito da segurança de máquinas, aproveite para continuar atualizado em mais conteúdos fundamentais sobre análise de risco e segurança no ambiente de trabalho.
Para tanto, basta acessar nossos outros posts e acompanhar-nos nas redes sociais.