Entenda de vez o que é CFEM e como é calculada

  • Mineração

Recursos minerais são fundamentais para diversos processos da nossa indústria, quando se trata de uma mineradora, eles representam a base. A vantagem de estar em um país de dimensões continentais é que ele proporciona uma série de possibilidades quando se trata desse recurso. Grande parte do solo brasileiro é formado de rochas antigas, então é possível encontrar minerais diversos como o ferro, a bauxita, o manganês e muitos outros.

No entanto, recolher esses minerais exige um conhecimento profundo tanto das técnicas quanto da legislação. Até porque, dependendo da forma de extração, há um grande impacto não só no solo, mas também na fauna e flora local. Sendo assim, todo o minerador deve saber o que é a CFEM.

Neste texto, vamos explicar detalhadamente do que se trata e como isso afeta o trabalho da mineração em nosso país. Continue!

O que é a CFEM?

A compensação financeira pela exploração de recursos minerais ou CFEM é uma quantia paga ao Estado, relacionada ao uso econômico dos recursos minerais do país. Para entender melhor como isso funciona, é preciso saber que as jazidas e os depósitos, de acordo com a legislação, pertencem à União. Mas o que é uma jazida?

Jazida é quando o material mineral naturalmente se concentra em uma área e pode ser retirado com objetivo econômico. Já o depósito é quando há uma concentração natural na crosta terrestre, porém, sem garantia que ele pode ser retirado.

Quando ela foi oficializada?

A compensação foi estabelecida na Constituição de 1988, primeiramente, oficializada por duas legislações — as leis n° 7.990/1900 e 8.001/1990. Em 1991, foi estabelecido mais um decreto com a intenção de regulamentar esse pagamento, a lei n° 01/1991. Aqui, passou a se exigir que as mineradoras em atividade no país pagassem a CFEM.

Como funciona o cálculo da CFEM?

Até o momento, a CFEM é calculada conforme o faturamento líquido do minério, especificamente, quando o produto mineral é vendido. Nesse caso, são considerados tanto os impostos como as demais despesas envolvendo a produção — transporte, seguro etc.

Em qualquer exportação, o cálculo é baseado no PECEX (preço sob cotação e exportação) ou pelo valor determinado pela Agência Nacional de Mineração. O valor apurado é utilizado como base mínima para o CFEM em caso de exportação, independente do que for declarado pelo contribuinte.

Caso ocorra o consumo do minério, a contagem é feita segundo o que está determinado no Decreto 9.252/2017. Ou seja, corresponde ao valor de mercado do minério, e não pelo custo de produção. Os contribuintes ainda têm o direito a uma redução de 50% no valor da CFEM se há venda de rejeitos e estéreis minerais ligados a outras produções.

No entanto, se o minério não for vendido ou transformado, o valor se baseia na soma de todas as despesas (indiretas e diretas). Além disso, depois da medida provisória 789/2017, a saída por venda do minério é apurada pela receita bruta — valor deduzido pelos tributos da venda pagos ou compensados.

Como isso funciona na prática?

No decreto, o cálculo é descrito como:

Compensação/área imobilizada = (A IM / A IT) X (30%Total CFEM Afetados)

  • A IM corresponde à área imobilizada do Município afetada pela concessão mineral ou pela área de servidão;
  • A IT refere-se ao total de regiões fixadas por autorizações em municípios não produtores;
  • Total CFEM Afetados diz respeito a 13% da CFEM + recursos adicionais de origem municipal, afetados pela Lei nº 13.540, de 2017. A legislação prevê quatro tipos: minerodutos, portos, ferrovia e estrutura.

Desses quatro, os que são danificados pelas estruturas recebem 30% da CFEM de acordo com cada substância mineral. Além disso, a distribuição é definida pela soma das áreas validadas no município dividida pelo total no país.

Por exemplo, se a região não produtora tiver 5 hectares aprovados para a mineração de um minério, e o total no país é 25 hectares, então, essa localidade terá 20% da parcela destinada aos municípios afetados pela atividade.

Qual é o fato gerador CFEM?

Para quem não sabe, o fato gerador é uma situação prevista na lei que acontece efetivamente. Em caso de venda do mineral entre as empresas coligadas ou que pertencem ao mesmo grupo, se houver comprovação de fato gerador, a base do cálculo será o preço de mercado do minério.

Porém, se o fato gerador não for determinado, então a contagem será pela venda ou consumo da empresa que adquiriu o mineral. Em ambos os casos o contribuinte é a mineradora.

Quais são as alíquotas aplicadas no cálculo da CFEM?

No total, são aplicadas cinco alíquotas, de acordo com o mineral a ser extraído. Dessa maneira, a cobrança de tributos é de:

  • 3,5% para minério de ferro;
  • 3% para bauxita, manganês, nióbio e sal-gema;
  • 2% para diamante e demais substâncias minerais;
  • 1,5% para ouro;
  • 1% para areias, rochas, saibro, cascalhos, e para outras substâncias minerais que são destinadas à construção civil; rochas ornamentais; águas minerais e termais.

De que forma acontece o pagamento da CFEM?

Segundo a Agência Nacional de Mineração, é obrigatório o pagamento mensal da CFEM, até o último dia útil do segundo mês depois do fato gerador. As formas de pagamento estão disponíveis no site da Agência. Basicamente, quem começou a extrair os recursos em janeiro terá até o último dia útil de março para fazer o pagamento da compensação do período.

Toda pessoa física ou jurídica que extrai substâncias minerais para fins de venda é obrigada a pagar a CFEM. Além disso, se a origem da extração for de garimpo há isenção, no entanto, de acordo com a lei n°8.001 de 13/03/90, a primeira pessoa que adquirir o minério deve pagar a compensação.

Especificamente, os contribuintes da CFEM são:

  • o titular de direitos minerários que exerça a atividade de mineração;
  • o comprador de bens minerais arrematados em hasta pública;
  • o primeiro consumidor de bem mineral extraído sob o regime de permissão de lavra garimpeira;
  • quem exerça, a título oneroso ou gratuito, a atividade de exploração de recursos minerais com base nos direitos do titular original.

Como a CFEM é distribuída?

A distribuição dessa compensação acontece da seguinte forma:

7% para a entidade reguladora do setor de mineração;

1% para o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), destinado ao desenvolvimento científico e tecnológico do setor mineral;

1,8% para o Centro de Tecnologia Mineral (Cetem), vinculado ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, para a realização de pesquisas, estudos e projetos de tratamento, beneficiamento e industrialização de bens minerais;

0,2% para o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), para atividades de proteção ambiental em regiões impactadas pela mineração;

15% para o Distrito Federal e os Estados onde ocorrer a produção;

60% para o Distrito Federal e os Municípios onde ocorrer a produção;

15% para o Distrito Federal e os Municípios, quando afetados pela atividade de mineração e a produção não ocorrer em seus territórios, nas seguintes situações:

  • transporte ferroviário e dutoviário de substâncias minerais;
  • operações portuárias e de embarque e desembarque de minerais;
  • nas áreas com barragens de rejeitos, pilhas de estéril e as instalações de beneficiamento de substâncias minerais, bem como outros estabelecimentos previstos no plano de aproveitamento econômico.

Na hipótese de nenhuma das condições acima, a parcela da CFEM será destinada ao Distrito Federal e aos Estados em que ocorrer a produção. Caso a mineração aconteça em mais de um município produtor do Estado, a cobrança será determinada de acordo com a região, ou seja, uma CFEM para cada cidade com a divisão proporcional à quantidade produzida.

Além disso, o Distrito Federal, os Estados e as cidades devem reservar no mínimo 20% de suas parcelas para as atividades relacionadas à economia e ao desenvolvimento sustentável da mineração e científico.

Como funciona a mineração no Brasil?

Agora que você entendeu os principais fundamentos da CFEM é preciso esclarecer como funcionam os processos de extração mineral no Brasil. A mineração é caracterizada pela retirada de minerais tanto da superfície quanto do subterrâneo. É uma atividade econômica e industrial que envolve diversas etapas, desde a exploração até o recolhimento das substâncias para a comercialização.

Para a realização legal dessa atividade, é necessário o conhecimento técnico para as operações na jazida, além de suporte de profissionais geólogos. Também, é fundamental um alto investimento financeiro, já que muitas dessas atividades, incluindo o garimpo, custam milhões.

Qual é a diferença entre mineral e minério?

Por terem a mesma origem, ou seja, fazerem parte da composição da terra, não é incomum que exista uma confusão a respeito desses termos. Mas mineral e minério são elementos diferentes. O primeiro, é um material homogêneo, com composição inorgânica e pode ser definida quimicamente.

A sua aparência é sólida e cristalina, geralmente, resultado de uma série de processos físico-químicos que acontecem nos ambientes geológicos, especialmente, na crosta terrestre. Alguns exemplos são: hematita, quartzo e pirita.

Agora, o minério é o conjunto de minerais ou gemas que pode ser comercialmente retirado. Para ser considerado minério, o elemento deve ter a média ou superior de concentração na superfície da terra, de modo que é considerado uma exceção.

Quais são os principais minerais brasileiros?

Como falamos no início deste texto, a mineração brasileira é fundamental para os processos industriais do nosso país e por que não dizer do mundo. Os recursos minerais representaram em 2020, segundo dados do Ibram (Instituto Brasileiro de Mineração), 13,9% das exportações, o equivalente a US$ 7,4 bilhões para a economia brasileira. Mas quais os principais? Vamos entender mais a seguir:

Ferro

O Brasil está entre os cinco maiores produtores quando o assunto é ferro, representando 93% da exportação do setor no país. Os principais estados responsáveis pela extração são Mato Grosso do Sul, Minas Gerais e Pará. A exploração acontece na região mineira do Quadrilátero Ferrífero, e no Pará, na região da Serra dos Carajás. O ferro é utilizado, principalmente, para servir de matéria-prima para o aço.

Manganês

Esse mineral se concentra nas regiões norte, principalmente, no estado do Amapá, no entanto, nas regiões de Minas Gerais e Pará é possível também encontrá-lo. O manganês é usado em boa parte para dar liga aos componentes do aço, servindo, assim como o ferro, como insumo.

Bauxita

Como matéria-prima para o alumínio, é mais um mineral que coloca o Brasil no topo. O país tem a terceira maior reserva do mundo, a maioria das jazidas está nos estados do Pará e Minas Gerais.

No entanto, como o processo para que ele vire alumínio é bastante caro e afeta o meio ambiente, é comum um alto incentivo à reciclagem das latas de alumínios.

Cobre

É a matéria-prima de diversos produtos, incluindo automóveis, justamente por estar tão disponível e ser altamente condutivo. Os estados da Bahia e Pará são responsáveis pela maior concentração de cobre do país, mas é também encontrado no estado de Goiás. Como o Brasil, de uma forma geral, não produz o suficiente para o consumo, o cobre é um insumo exportado.

Níquel

O níquel é um metal bastante versátil, pode tanto ter o aspecto duro quanto maleável, é resistente a corrosão e mantém as suas propriedades físicas mesmo exposto à alta temperaturas. Raramente é utilizado sozinho, sendo combinado com outros metais e encontrado em resistências, objetos de metal, nas estruturas de motores a jato, geradores de energia, etc. No Brasil, está presente nos estados de Pará, Minas Gerais, Goiás, Piauí e São Paulo.

Nióbio

A concentração do Nióbio se encontra nos estados de Minas Gerais e de Goiás. Como produtor, o país se encontra na mais alta posição, cerca de 90% da comercialização mundial é nossa. É bom saber que existem muitas minas de nióbio nas regiões brasileiras, porém, ainda não foram exploradas.

Ouro

O país tem uma história bastante forte com relação à produção de ouro. Entre os séculos 19 e 20, lideramos o setor. Hoje em dia, ainda estamos em uma alta posição, correspondendo 11º lugar e com possibilidades de crescimento. Esse minério pode ser encontrado tanto na forma de aluvião quanto em jazidas.

Os principais estados produtores são: Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Bahia e Amapá.

Quais são os tipos de mineração?

Além da diversidade de minerais, existem diferentes técnicas para a extração. As principais são a lavra a céu aberto e a subterrânea.

Lavra a céu aberto

Aqui, o minério é retirado dos depósitos que estão tanto na superfície quanto no subterrâneo, cerca de menos de 100 metros. Essas regiões são exploradas até a retirada total do minério. Geralmente, na lavra a céu aberto acontece uma escavação e o acesso ao minério ocorre por meio de decapeamento.

Parte da terra depositada na rocha é retirada para que se possa acessar o minério. As principais substâncias encontradas nesse processo são: caulim, quartzo, mica, turmalina, diamante, brita, argilas, feldspato, ouro, esmeralda, areia, talco e cascalho.

A lavra a céu aberto tem três métodos de extração — bancadas, tiras e pedreiras. No primeiro, são feitas camadas horizontais no local e o estéril ou material inútil é retirado, depositado em pilhas próximas da cava. Taludes formam as bancadas com tamanhos que variam de acordo com a quantidade de minérios da área.

Já no método de tiras, a composição estéril é depositada em cortes feitos durante as primeiras fases da lavra. Geralmente, por ser mais barato e funcionar para produções em grande escala é uma técnica usada para a exploração de carvão, fosfato e xisto betuminoso.

Por fim, no caso das pedreiras, as rochas e minerais destinados à construção civil. Nesse modelo, o conteúdo extraído consiste em pedaços de pedras que não possuem muita profundidade.

Lavra subterrânea

Nesse caso, a extração acontece em locais abaixo dos 100 metros. Para o acesso é comum a construção de minas e a utilização de equipamentos como tratores e caminhões. Além da lavra, algumas operações à parte são realizadas nesse processo, elas são:

  • ventilação;
  • bombeamento e drenagem de água;
  • escoramento de teto;
  • energia elétrica;
  • controle de ruídos;
  • sinalização de emergência;
  • manutenção da mina.

Durante a lavra subterrânea são feitos poços verticais para o acesso do minério, conhecidos como shafts, sua largura deve ser o suficiente para comportar não só os mineradores, como também os equipamentos, suprimentos e os próprios recursos minerais. Além dos shafts, ainda são construídas galerias ou drifts (escavações horizontais), rampas para os tráfegos de veículos. Os principais elementos extraídos nesse tipo de lavra são: feldspato, mica, quartzo, esmeralda, turmalina e ouro.

Como funcionam os processos de mineração?

A mineração é composta por cinco etapas, todas elas são estabelecidas pela Agência Nacional de Mineração. Elas são:

  • prospecção: na primeira fase, acontece um estudo da região para reconhecimento geológico. Nesse processo, o meio ambiente ainda não sofre nenhum impacto. Afinal, são apenas levantados dados sobre a superfície por meio de satélites ou aviões. Além da contratação de um geólogo para avaliar o potencial de minério econômico das rochas e solo;
  • pesquisa: o próximo passo é a pesquisa, delimitação e avaliação da região com mais profundidade. Nesse momento, acontecem os levantamentos geológicos pormenorizados, geofísicos e geoquímicos, estudos dos afloramentos e suas correlações, as primeiras escavações e também as sondagens no corpo mineral. Além disso, a coleta de algumas amostragens e análise das condições químicas;
  • lavra: agora começa a extração do minério, também o projeto de mineração é gerado. Essa fase representa todas as operações coordenadas para o melhor aproveitamento dos depósitos ou jazidas;
  • descomissionamento de mina: após a extração dos minérios, na última fase ocorre a desativação e o fechamento da mina. É um processo longo, planejado desde a etapa de prospecção até a lavra.

Quais são os principais equipamentos usados nos processos de mineração?

No total a mineração possui cinco etapas, a penúltima fase, uma das mais importantes, é a chamada de lavra. É aqui que de fato a extração ocorre, no entanto, ela não pode ser feita de qualquer forma.

Além das permissões legislativas, existem também uma série de cuidados e isso tem relação com a escolha dos equipamentos. Muitas dessas máquinas podem ser alugadas por meio de serviços de locação. Até porque, o custo de tê-las para um trabalho temporário, como é a mineração, não compensa. Vamos conhecer a seguir os principais.

Tratores de esteiras, pás carregadeiras, caminhões e escavadeiras

Esses equipamentos são usados no processo inicial da lavra, na fase de preparação do terreno. Nesse momento, parte do solo é removido, utilizado posteriormente para a recuperação da área danificada pela lavra. Geralmente um espaço é reservado para a estocagem da terra removida.

Marteletes e carretas de perfuração

Esses dois equipamentos são utilizados conforme a necessidade, sendo os marteletes ideais para operações menores, enquanto as carretas, para serviços mais pesados e maiores. Basicamente, a escolha é determinada pela quantidade de volume transportado. Outro equipamento bastante comum é o que chamamos de perfuratriz — máquinas que perfuram rochas e servem tanto para a lavra a céu aberto quanto para a subterrânea.

Explosivos e outros equipamentos para destruição das rochas

Em alguns casos, é necessário o desmonte das superfícies rochosas. É nesse momento que os explosivos são utilizados. Porém, assim como os equipamentos para a perfuração, a escolha desses dispositivos vai depender do propósito e das condições geológicas.

Portanto, se tratando dos explosivos, existem dois tipos:

  • primários: estes são materiais bastante sensíveis ao impacto, calor, fricção ou qualquer outro tipo de estímulo. Por isso, são utilizados como iniciadores para os do tipo secundário. Fazem parte dessa categoria — espoletas, detonantes, cordéis e boosters;
  • secundários: são menos sensíveis aos estímulos, portanto mais estáveis. Por causa disso, servem para diferentes situações. Os maiores exemplos dessa categoria são RDX e o TNT.

Caminhões e pás carregadeiras

Na etapa final, os materiais produzidos pelas perfurações e explosões são carregados e transportados. As pedreiras são levadas por meio das pás carregadeiras e caminhões. Mas existem também escavadeiras que podem ser utilizadas para essa tarefa. Os caminhões são usados tanto para lavras, quanto para a britagem e envio do material para as indústrias.

Até aqui, você pode entender o que é CFEM, de que maneira essa compensação é calculada e como a mineração funciona em nosso país. Destacamos a importância de entender os processos tanto técnicos quanto legislativos da mineração, principalmente, por ser uma prática delicada, já que possui um grande impacto no meio ambiente.

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